Prefeitura de Santa Rita divulga edital para escolha de Conselheiros Tutelar

A Gestão Desenvolvimento para Todos por meio da Secretaria de Assistência Social e desenvolvimento Humano (SMASDH) torna público o edital de Nº 01/2019 que dispõe sobre o processo de escolha de cinco conselheiros (as) e seus respectivos suplentes com base na Lei 8.069/90 (ECA), Lei Municipal nº 937/2001 e pela Resolução 170/2014 CONANDA, publicado nesta segunda-feira (8). As inscrições para a eleição de novos membros do Conselho Tutelar de Santa Rita do Araguaia (GO) serão abertas no dia 22 de abril e encerradas no dia 24 de maio.

 “As crianças de hoje são o adulto de amanhã”. A frase pode até parecer clichê, mas é a verdade e, para isso é preciso cuidar desses pequenos seres que, no mundo atual em que vivem, estão sujeitos a todo tipo de violência e exploração. Por esse motivo existe o Conselho Tutelar que guarda o direito da criança e do adolescente conforme a Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente. Os conselheiros (as) têm como função, fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de ações preventivas.

Para participar do processo, os (as) candidatos (as) devem atender os seguintes requisitos:

– Idade superior a vinte e um anos no ato da inscrição;

– Apresentação das certidões negativas da Polícia Civil e Federal, Justiça Estadual e Federal;

– Ter reconhecida experiência na área de Defesa ou no Atendimento aos Direitos das Crianças e do Adolescente, comprovada através de declarações, certidões, certificados, atestados e outros documentos que comprovem a experiência;

– Estar no gozo dos direitos políticos;

– Não exercer mandato político.

– Curriculum Vitae.

– Escolaridade mínima de nível médio (2º grau completo), comprovado através de copia do certificado de conclusão.

– Residir no município de Santa Rita do Araguaia – GO no mínimo há dois (2) anos comprovados por declaração.

– Ser brasileiro nato ou naturalizado.

Os interessados poderão acessar o edital no site do município, www.santaritadoaraguaia.go,gov.br, ou poderá ser obtido pelos interessados na Secretaria de Assistência Social, pelo e-mail assistenciasocialsantarita@hotmail.com. As inscrições poderão ser realizadas das 08h00 as 11h00 e das 14h00 as 17h00 na Secretaria Municipal de Assistência Social situada na Rua Abílio Alves Ferreira nº 790 Centro, no prédio da prefeitura Municipal.

Assessoria de Imprensa

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